Processo 270242/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 06:33
Autuado em 01/04/2014 06:33
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4176/2016 da Segunda Câmara, de 15/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2016 Acórdão   4176/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
24/08/2016 Acórdão   4176/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/05/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Gestor atual OSVALDO PIERAZO
Gestor das Contas OSVALDO PIERAZO

Juntadas
DataDescrição
18/11/2016 11:49 do Protocolo 927915/16
01/09/2015 11:31 do Protocolo 684644/15
31/08/2015 17:55 do Protocolo 684482/15
21/08/2015 08:58 Devolução do Ofício OCN - 4277/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/10/2016 Instrução de Cobrança   987/ 2016   
DP  28/08/2015 Ofício de Contraditório   5702/ 2015   
DP  11/06/2015 Ofício de Contraditório   4277/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2995/2016
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2581/2016
15/09/2016 1442 Acórdão nº 4176/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 24/08/2016
12/06/2015 1138 Despacho Processual Diverso nº 1479/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 179/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6449/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/12/2016 15:25 DP  
21/12/2016 12:49 GP  
21/12/2016 10:52 DG  
20/12/2016 15:41 DP  
18/11/2016 15:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2995/2016 -
24/10/2016 11:10 DP  
21/10/2016 15:05 COEX Informação nº 7376/2016 -
20/10/2016 13:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 508/2016 -
18/10/2016 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2581/2016 -
17/10/2016 09:43 COEX Informação - Contas Irregulares nº 206/2016 -
17/10/2016 09:43 COEX Instrução de Cobrança nº 987/2016 -
17/10/2016 09:43 COEX Informação nº 7222/2016 -
17/10/2016 09:43 COEX Instrução nº 645/2016 -
19/09/2016 10:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2454/2016 -
16/09/2016 09:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2652/2016 -
02/09/2016 13:41 S2C Acórdão nº 4176/2016 -
31/03/2016 09:31 GCNB  
22/03/2016 08:03 SMPjTC Parecer nº 3798/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Poder Legisla tivo. Irregularidade nos termos propostos pela DCM.
01/09/2015 10:16 DCM Instrução nº 1300/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DAS PALMEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/06/2015 16:56 DP Informação nº 18351/2015 -
10/06/2015 16:56 DP Informação nº 18591/2015 -
10/06/2015 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 4277/2015 -
10/06/2015 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 5702/2015 -
28/05/2015 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1479/2015 -
28/05/2015 10:40 S2C Certidão de Sessão nº 578/2015 -
24/04/2015 10:11 GCNB  
15/04/2015 07:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 1482/2015 -
15/04/2015 07:54 SMPjTC Parecer nº 4871/2015 - Pela intimação dos interessados Prestação de Contas de Legislativo. Em preliminar, pela intimação pessoal do Interessado em respeito ao princípio do contraditório e da ampla Defesa. Sucessivamente, no mérito, pelo julgamento nos termos propostos pela DCM.
04/03/2015 14:13 DCM Instrução nº 1682/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DAS PALMEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/01/2015 13:03 DP  
13/01/2015 18:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 179/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 69/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DAS PALMEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
01/04/2014 19:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6449/2014 -

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